PEC 32/2020 desestrutura o serviço público
17/08/2021O desmonte do serviço público, com a queda na qualidade do atendimento à população. Essa foi a conclusão a que chegaram convidados para audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia, realizada em parceria com representantes da Câmara dos Deputados que integram a comissão especial de análise da proposta de reforma administrativa do governo federal. A PEC 32, de 2020, encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tem efeitos sobre todo o funcionalismo, nos níveis federal, estadual e municipal. Entre as alterações propostas, estão o fim da estabilidade no emprego, o corte de promoções e progressões como mecanismos de avanço das carreiras e cinco tipos de contratações, que podem favorecer indicações políticas, segundo especialistas e representantes de entidades sindicais.