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Projeto sobre transporte fretado divide opinião de parlamentares

11/08/2021

Reunião de Plenário movimentada na manhã desta quarta-feira. Deputados divididos em relação ao projeto sobre transporte fretado de passageiros, além de várias matérias aprovadas. Passou o projeto que limita o número de ligações de telemarketing ao consumidor, prevendo dias e horários para contato. Também passaram projetos ligados à saúde como a obrigatoriedade da realização gratuita do Teste do Reflexo Vermelho (TRV ou Teste do Olhinho) e o que prevê prioridade para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica, além de medidas que resguardam servidoras públicas vítimas de violência.