Plenário recebe projeto que altera Sistema Estadual de Cultura
04/08/2021O Plenário da Assembleia recebeu nesta quarta-feira dois projetos de lei de autoria do governador Romeu Zema. Um deles faz mudanças na lei de 2018 que criou o Sistema Estadual de Cultura. Segundo o governo, as alterações visam promover a descentralização de recursos para projetos culturais e facilitar o acesso de povos tradicionais a mecanismos de incentivo. O outro projeto do governador trata de benefícios fiscais aprovados em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nos discursos da tarde, parlamentares falaram sobre a indenização do estado para filhos de hansenianos, a recomposição salarial para servidores da segurança pública e o acordo firmado entre o estado e o Ministério Público para a concessão de títulos de terras em áreas urbanas e rurais de Minas.