Plenário aprova projeto do acordo com a Vale
14/07/2021O plenário aprovou em turno único o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do acordo judicial firmado entre o estado e a mineradora Vale, como reparação pelo crime de Brumadinho. A aprovação põe fim ao debate que trouxe mudanças ao projeto original, como a destinação direta de parte dos recursos às prefeituras, por meio de uma emenda constitucional promulgada pelo presidente da Assembleia, Dep. Agostinho Patrus (PV). Durante a reunião, houve polêmica sobre a inclusão de obras do rodoanel de Belo Horizonte entre as que estão previstas no projeto de lei. Também houve divergência sobre a proposta que revê a organização interna do Ministério Público, aprovada em segundo turno. Ainda na parte da tarde, foram aprovados em definitivo o projeto de resolução que susta efeitos de um decreto do governador sobre o transporte fretado e outros dois que tratam de temas da defensoria pública.