Servidores públicos podem perder direitos adquiridos
16/06/2021A PEC 32, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, pode prejudicar as carreiras do serviço público, com efeito cascata sobre os estados. Essa é a conclusão de audiência na Comissão do Trabalho. Especialistas em direito, sindicalistas e deputados lembraram que a PEC 32 cria duas carreiras de funcionários públicos: a de titulares de cargos típicos de Estado, com estabilidade após aprovação em período de experiência, e as demais, sem estabilidade no emprego. Além disso, benefícios das atuais carreiras deixam de existir, como avaliações periódicas de desempenho, adicionais por tempo de serviço, férias-prêmio e licenças-prêmio. A Proposta de Emenda à Constituição é tida como um retrocesso, uma medida claramente direcionada ao desmonte do serviço público e à substituição de servidores de carreira por terceirizados, com menos experiência e menores salários.