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Educação debate Projeto Somar

07/06/2021

A gestão compartilhada de escolas públicas estaduais, projeto do governo Zema que já está em fase piloto em três unidades da capital, gerou discussões na Comissão de Educação. Segundo o governo, as escolas estaduais continuarão sob a proteção do Estado, com a manutenção dos estudantes matriculados e dos calendários oficiais do ensino público. Mas parte da administração passará a organizações civis sem fins lucrativos, que deverão receber cerca de 5 mil reais por aluno. O governo alega que isso vai permitir a ampliação da matriz curricular e a introdução de novas metodologias de ensino, além de facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas. Especialistas em educação e servidores das escolas temem que o Projeto Somar acabe canalizando recursos públicos para o pagamento de pacotes de ensino a distância a empresas, numa lógica mercantilista, que não é a função do ensino na rede estadual. Outro temor é o da transferência de responsabilidades do Estado à iniciativa privada. Também é considerada inconstitucional a nova metodologia de indicação de profissionais, como as diretoras de escolas, que poderia passar a ser feita sem um processo de eleição democrática, com a participação da comunidade escolar, como acontece hoje.