Regionalização dos serviços de água e esgoto traz riscos
07/06/2021A Comissão de Participação Popular discutiu a falta de escuta da sociedade sobre o tema. O governo mineiro quer constituir 34 territórios para regular o fornecimento de água e o tratamento de esgoto, para atender ao novo marco regulatório do setor, aprovado em nível nacional. Foi aberta uma consulta pública à população, considerada insuficiente para o debate de questões como o fato de que um terço dos mineiros estão nas faixas de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, que não são contempladas no anteprojeto. Outra preocupação são os 13% que não têm água tratada ou acesso a mecanismos de destinação de resíduos sólidos. Além de prejudicar a universalização dessas demandas, o anteprojeto também pode criar conflitos de competência entre municípios e regiões metropolitanas, apontaram convidados e deputados que participaram da audiência pública.