Assembleia em Destaque (28/5): Comissões debatem violência e impactos de normas federais
28/05/2021Questões relacionadas a criminalidade e violência pautaram três audiências públicas esta semana na Assembleia. Na Comissão de Segurança, foram apresentados dados do crescimento de crimes praticados por apenados que usam tornozeleira eletrônica. Na Comissão de Direitos Humanos, foi revelado que, em Minas, cerca de 40% dos acusados de agressões e estupros contra crianças e adolescentes do sexo feminino são pais ou padrastos das vítimas. Já na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi apresentado manifesto que denuncia o aumento do número de mortes de mulheres, sobretudo a partir de 2016, e o corte de verbas para o combate ao crime. Impactos de normas federais já aprovadas e em tramitação também foram debatidos esta semana nas comissões permanentes da Assembleia. Na Comissão de Administração Pública, um projeto que trata do fim do monopólio dos Correios recebeu críticas. A Comissão do Trabalho discutiu os possíveis efeitos da reforma administrativa para as políticas públicas e carreiras de Estado. E na Comissão de Participação Popular, representantes do Executivo estadual apresentaram o modelo de regionalização para os serviços de saneamento básico e descarte de resíduos, em atendimento ao novo marco regulatório do setor.