Lei Aldir Blanc foi tema de audiência do Assembleia Fiscaliza
13/01/2021O Assembleia Fiscaliza avaliou medidas de incentivo ao setor cultural promovidas pelo governo de Minas durante a pandemia de Covid-19. Recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados pelo governo federal aos estados e municípios. Os deputados querem saber se esse dinheiro está chegando, de fato, às associações e entidades que representam o meio artístico. De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura, ainda há entraves burocráticos para a liberação das verbas. O secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, sugeriu a extensão da Lei Aldir Blanc por pelo menos mais um ano e a não exigência de regularidade fiscal para artistas e comunidades tradicionais no âmbito da cultura. Nota técnica da Advocacia-Geral do Estado está sendo elaborada para tentar vencer os obstáculos legais e acelerar o socorro ao setor.