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Deputados aprovam projetos em votações no Plenário

18/12/2020

Em um esforço concentrado nesta sexta-feira (18/12), a Assembleia aprovou uma série de projetos de lei, que vão da isenção total de tarifas de água e esgoto para os atingidos por enchentes à Política Estadual de Apoio aos Atingidos pela Construção de Barragens. Também foi aprovado o fim do auxílio-doença de magistrados e outras alterações em cargos e na estrutura administrativa do Judiciário. Ainda receberam o aval dos deputados a obrigatoriedade de que empresas de telefonia móvel e fixa divulguem tabelas dos serviços prestados e o incentivo ao desenvolvimento local de startups. O projeto do governo que autoriza contratações temporárias no Estado de forma mais ampla em 2021 também passou pelo Plenário.