Propostas para desenvolvimento econômico de Minas passam em comissão
02/12/2020A Comissão de Desenvolvimento Econômico deu parecer favorável a uma série de projetos nesta quarta-feira (02/12). Um deles reduz a carga tributária de ICMS sobre fontes de energias renováveis e isenta de IPVA proprietários de veículos movidos a gás natural fabricados e adquiridos no Estado. Também teve o aval dos deputados projeto que institui o Turismo de Base Comunitária em Minas, para valorizar a produção local e incentivar os pequenos negócios. Outro projeto que passou pela comissão e está pronto para ir a Plenário, em 2º turno, é o que confere o título de capital estadual do artesanato têxtil ao município de Resende Costa. E também já pode seguir para o Plenário, em 1º turno, projeto que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado. A ideia é adequar a legislação estadual à federal, para desburocratizar a atividade produtiva e incentivar investimentos.