Projeto de lei estimula uso de energia solar em Minas

05/11/2020

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou nesta quinta-feira (5/11) o PL 4.054/17, que isenta de ICMS equipamentos, peças e componentes usados para micro ou minigeração de energia solar fotovoltaica. Também teria direito à isenção de imposto a energia elétrica fornecida aos consumidores que injetam energia na rede de distribuição, de acordo com os créditos que eles possuem. O projeto já tinha sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico e, agora, pode ir a Plenário, em primeiro turno.

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