Política de Proteção aos Atingidos por Barragens está pronta para votação em Plenário

28/10/2020

O projeto busca assegurar direitos das comunidades e garantir o ressarcimento por danos materiais e ambientais. Também estabelece o rigoroso controle dos empreendimentos, com o detalhamento das revisões periódicas feitas nas barragens. A matéria recebeu parecer favorável de segundo turno na Comissão do Trabalho.

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