Assembleia Notícia
Comissão da PEC 43 escolhe presidente e vice
30/09/2020Os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Charles Santos (Republicanos) foram escolhidos para coordenar os trabalhos da Comissão Especial da PEC 43/2019 que pretende alterar a Constituição do Estado, acrescentando a permissão e a autorização como modalidades de exploração dos serviços de transporte os meios ferroviário e aquaviário. A PEC também determina, como subsídio ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, a elaboração de um plano estratégico de transportes que contemple todos os modais de transporte, articule a integração com planos federais e municipais e busque eficiência econômica e ambiental. O deputado Gustavo Mitre (PSC) ficou com a relatoria da matéria.