Condomínios podem ser obrigados a comunicar casos de Covid-19

07/05/2020

Aprovado na ALMG nesta 5ª, um projeto de lei determina que síndicos informem a autoridades de saúde casos de doenças transmissíveis entre os moradores. Também aguardam sanção do governador a proposta que prevê medidas emergenciais na contratação de trabalhadores para a colheita de café e a que propõe ações de proteção social para mulheres vítimas de violência durante a pandemia. Os deputados ainda reconheceram estado de calamidade pública em 53 municípios mineiros.

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