Assembleia Notícia
ALMG reconhece calamidade pública em BH e outras 55 cidades mineiras
01/05/2020O reconhecimento aprovado pelos deputados nesta 5a amplia a autonomia financeira e administrativa dos municípios para enfrentar os efeitos da pandemia. Na mesma reunião, ainda foram aprovadas outras 3 proposições - duas delas relacionadas ao combate à violência contra a mulher e outra com ações para facilitar ao consumidor o exercício do direito de arrependimento em compras virtuais.