Assembleia Notícia
Comissão analisa propostas de interesse do consumidor
18/12/2019A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que fortalece o combate à pirataria. Pela proposta, quem vender, transportar ou até entregar produtos falsificados ou contrabandeados pode ter o empreendimento suspenso ou interditado. ??O Conselho Nacional de Combate à Pirataria estima que o país deixa de arrecadar cerca de 84 bilhões de reais e de criar 2 milhões de empregos, anualmente, com a falsificação e o contrabando de produtos. Na mesma reunião, os deputados deram parecer favorável a outros projetos.