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CPI sugere indiciamentos por homicídios
12/09/2019O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho, apresentado e votado nesta quinta-feira (12/9/2019), recomendou que a mineradora Vale responda por dolo eventual. A legislação penal brasileira define o termo como o tipo de crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente produzir o resultado, assume esse risco.