Transparência de benefícios fiscais vai a Plenário

29/05/2019

A Comissão de Fiscalização Financeira deu aval ao projeto de lei que garante maior transparência à concessão de benefícios fiscais no Estado. O texto prevê, por exemplo, que isenções oferecidas a uma empresa sejam estendidas às demais instituições do setor. Na reunião desta quarta (29/5/2019), os deputados aprovaram uma emenda que aumenta o prazo para a adesão aos benefícios.

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