Regras mais rígidas para barragens

Em reunião com a sociedade civil, o Ministério Público e órgãos de controle ambiental do Estado, deputados acataram sugestões ao relatório final da Comissão de Administração Pública, incorporando os pedidos dos atingidos por barragens ao projeto que tramita em regime de urgência na Assembleia. O projeto pede mais rigor nas liberações de licenciamentos ambientais e no controle dos empreendimentos, com planos de contingência que passem pela fiscalização da Defesa Civil e a proibição de licenças corretivas. Também foi defendido o descomissionamento das barragens a montante, responsáveis pelas tragédias de Mariana e Brumadinho. Durante a audiência, voltou a ser pedida, ainda, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para incentivar a fiscalização permanente à atividade das mineradoras. O encontro foi tenso, com momentos de suspensão dos trabalhos para a busca de um consenso.