Assembleia Debate

Trabalho escravo - 1 º Bloco

21/11/2017

O programa aborda a portaria do governo federal sobre trabalho escravo que, embora suspensa pelo STF , têm recebido muitas críticas, considerada até barganha para atender à bancada ruralista no Congresso Nacional em troca de apoio ao governo Temer. Em defesa da portaria, o Ministério do Trabalho alega que a medida traz segurança jurídica e objetividade à atuação do auditor fiscal e que não tem alcance para desconstituir o Código Penal nem leis internacionais.