Assembleia Notícia
Projetos recebem pareceres favoráveis
08/06/2016Entre os projetos que passaram pela Comissão de Constituição e Justiça está o do cadastro público de agricultores familiares. O objetivo é facilitar o cumprimento da norma que garante 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a compra de alimentos desses produtores. O repórter Eurico Reis tem informações de outros projetos.