Propostas seguem pelas comissões

06/04/2016

Cartórios podem ser extintos em 5 comarcas do estado. É o que propõe um Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que recebeu sinal verde para continuar a tramitar na Assembleia. Segundo o TJ, a extinção se justifica pela ausência de receita e volume suficiente de atividades para a manutenção dos serviços em distritos das comarcas de Bom Sucesso, Campos Altos, Carangola, Caratinga e Itajubá. Vamos acompanhar, na sequência, outras propostas consideradas constitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça na reunião dessa manhã (06.04).

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