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PEC 16 será discutida em audiência pública
19/03/2015A Proposta de Emenda à Constituição pretende assegurar a presença de, pelo menos, uma mulher na Mesa que dirige a Assembleia Legislativa.
A Proposta de Emenda à Constituição pretende assegurar a presença de, pelo menos, uma mulher na Mesa que dirige a Assembleia Legislativa.