Promotor MPMG Carlos Eduardo Ferreira Pinto - 5 anos da lei “Mar de lama nunca mais”
11/03/2024
A lei aprovada pela Assembleia de Minas e sancionada em 25 de fevereiro de 2019, exatamente um mês depois do desastre da Vale em Brumadinho, significou um avanço para o Estado e inspirou a legislação federal. A afirmação é do promotor do Ministério Público - MG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Caoma- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, Carlos Eduardo lembra que a alma da lei é a proibição das barragens a montante e a descaracterização das que ainda estão ativas. Ele fala sobre a ampliação do prazo de desativação para 2035. Sobre o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, diz que não há ilegalidade no lucro das mineradoras mas, pondera que os ganhos não podem se sobrepor às questões de segurança. Ao tratar da demorada na repactuação do acordo de Mariana, chama a atenção para a dificuldade que é consertar uma negociação que começou errada entre o governo do Estado e as empresas Samarco, Vale e BHP porque, diz o promotor, foi um acordo entre amigos.