Professora Anna Paula Mendes - Regras eleitorais: O que muda nas disputas de 2024
06/03/2024
As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral que vão vigorar nas eleições municipais resultaram da experiência adquirida pela Justiça Eleitoral e por acadêmicos após as eleições dos últimos anos. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a professora de direito eleitoral do IDP e integrante da Abradep, Anna Paula Mendes, avalia que o TSE avança diante de um vácuo legislativo e busca coibir os abusos das fake news e da desinformação, inclusive com a aplicação da inteligência artificial, um recursos de difícil identificação para o eleitor. A professora diz que o Brasil está sendo pioneiro no mundo em regulação da IA e considera importante, dada a falta de educação digital da população. Anna Mendes conta que as novas regras pretendem impor às plataformas uma atuação mais pró-ativa para inibir postagens indevidas. A professora alerta que certamente as restrições vão levar à judicialização. Ela ainda analisa as PEC´s que estão em discussão no Senado como o fim da reeleição, a unificação dos pleitos no mesmo ano e alterações no código eleitoral.