Direito à educação das crianças com deficiência

28/02/2024

O direito à educação de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência é o tema do Panorama podcast desta semana. A Lei Brasileira de Inclusão garante a matrícula desses alunos e prevê um acompanhamento especializado, sem nenhum tipo de cobrança de taxa extra. No estúdio, o jornalista Fernando Gomes conversa com a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, a advogada Michelly Siqueira. Ela fala sobre os direitos garantidos por lei e o que os pais devem fazer caso tenham a matrícula do filho recusada. Foram ouvidas também as representantes das escolas públicas e particulares de Minas que descreveram como os estabelecimentos se adequam para receber os estudantes com deficiência.