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Notícias da Assembleia

Reforma da Previdência - Projetos chegam ao Plenário em 1º turno com mudanças

27/08/2020

O Projeto de Lei Complementar 46 e a Proposta de Emenda à Constituição 55 receberam sugestões de mudanças durante a tramitação na ALMG, desde junho. Entre elas, redução nas alíquotas de contribuição e nas regras de transição para mulheres. Mas a decisão final cabe ao Plenário.