Regras para instalação de usinas de açúcar e álcool já podem ir a Plenário
Projeto de Lei 1.896/23 recebe pareceres favoráveis de 1º turno das Comissões de Meio Ambiente e de Administração Pública. Entre outras exigências, cria área de abrangência exclusiva de 60 quilômetros.
17/04/2024 - 19:15