Déficit do Estado está estimado em R$ 7,1 bilhões em 2025
Proposta de Lei Orçamentária Anual foi recebida pelo Plenário da ALMG nesta terça-feira (15).
15/10/2024 - 17:53Notícias
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Dívida de Minas
Prorrogação de prazo da dívida evita votação de regime fiscal
Ministro Nunes Marques, do STF, adia prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e Assembleia não vota o PL 1.202/19.
01/08/2024 - 14:52 - Atualizado em 01/08/2024 - 16:13
Dívida de Minas
Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal já pode ser votada em definitivo
Novo texto proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira condiciona alterações no plano do governo à autorização de uma comissão formada por integrantes dos Poderes.
16/07/2024 - 18:00
Dívida de Minas
Adesão de Minas Gerais ao RRF é aprovada em 1º turno
PL 1.202/19 recebe aval do Plenário e aguarda parecer de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
15/07/2024 - 20:11 - Atualizado em 15/07/2024 - 21:18
Dívida com a União
Tadeu Martins Leite recebe senador Rodrigo Pacheco para tratar de solução para dívida de Minas
Em reunião na ALMG, chefes do Legislativo mineiro e do Congresso Nacional analisam alternativa para endividamento do Estado. Solução para o problema pode estar próxima.
27/06/2024 - 22:14
Comissão rejeita todas as emendas ao PL de revisão salarial dos servidores
Oposição vota contra o parecer da Fiscalização Financeira. Projeto pode ser apreciado em Plenário nos próximos dias, mas índice permanece em 3,62 % por enquanto.
28/05/2024 - 13:28
Solução para dívida entre Minas e União é prioridade para o Legislativo
Informação foi destacada pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, em Reunião Solene para instalar 2ª Sessão Legislativa.
01/02/2024 - 11:43
Dívida de Minas e vetos mobilizam a atenção da Assembleia no início de 2024
Prazo para renegociação da dívida de Minas com a União vence no dia 20 de abril.
31/01/2024 - 15:31
Plenário aprova em 1° turno alterações de regras do Fhidro
Antes da votação de projetos, deputados também se pronunciaram para comemorar a extensão do prazo para renegociação da dívida com a União.
14/12/2023 - 14:26
Dívida de Minas
Presidente suspende tramitação de regime fiscal e diz que trabalho continua
Decisão do deputado Tadeu Martins Leite (MDB) ocorre após extensão de prazo de negociação da dívida concedida pelo STF, na quarta-feira (13).
14/12/2023 - 09:04 - Atualizado em 14/12/2023 - 15:30
Dívida de Minas
Presidente da ALMG reforça que análise do RRF prossegue até que haja definição de prazo pelo STF
Tadeu Martins Leite espera que o Supremo Tribunal Federal prorrogue prazo para pagamento da dívida, mas diz que, sem decisão formal até amanhã, projetos voltam ao Plenário.
13/12/2023 - 17:28
Dívida de Minas
Reunião de Plenário é encerrada sem votação do RRF
Líder da Maioria argumentou que não há necessidade de prosseguir com as discussões enquanto se espera decisão do STF sobre dívida de MG com União.
07/12/2023 - 16:01
Projeto do teto de gastos recebe aval da Comissão de Administração Pública
Proposição limita despesas e investimentos do Estado para assegurar adesão a Regime de Recuperação Fiscal.
29/11/2023 - 19:32
Dívida de Minas
ALMG busca solução definitiva para a dívida de Minas Gerais
O endividamento do Estado provoca empobrecimento e queda nos investimentos públicos, impactando negativamente a vida da população mineira.
24/11/2023 - 16:30
Parecer sobre Regime de Recuperação Fiscal tem votação adiada
Relator na Comissão de Fiscalização Financeira da ALMG distribui cópias do seu parecer e matéria só deve voltar à pauta do colegiado na próxima terça (28).
21/11/2023 - 17:45
CCJ considera constitucional o projeto do teto de gastos
Pré-requisito para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposição limita crescimento das despesas do Estado à inflação.
21/11/2023 - 14:21
Dívida de Minas
Votação de parecer sobre adesão de Minas ao RRF é adiada mais uma vez
Reunião da Comissão de Administração Pública sobre projeto de Regime de Recuperação Fiscal se estende por quase oito horas de muitos debates, mas sem acordo entre os parlamentares.
13/11/2023 - 21:08
Dívida de Minas
Relator distribui cópias de parecer sobre adesão ao RRF
Nova reunião da Comissão de Administração Pública foi marcada para esta quinta (9), às 14 horas, para apreciação do parecer.
08/11/2023 - 13:34 - Atualizado em 10/11/2023 - 16:25
Impactos do Regime de Recuperação Fiscal são debatidos em nova reunião
Audiência da Comissão de Educação será realizada nesta terça-feira (7), às 9h30, no Auditório José Alencar.
06/11/2023 - 10:11
Para especialista, Lei Kandir foi danosa para Minas Gerais
O professor de Direito Tributário da UFMG, Onofre Alves, fez um histórico e mostrou que a medida contribuiu para a situação atual de endividamento do Estado.
27/10/2023 - 15:11