A volta de turmas do ensino médio regular, paralelamente à continuidade da oferta de turmas desse nível de ensino em tempo integral, de modo que os estudantes possam optar por uma ou outra modalidade, foi a principal reivindicação da comunidade escolar da Escola Estadual Tito Fulgêncio, no bairro Renascença, região nordeste da Capital, durante visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta segunda-feira (1º/4/24).

Estudantes, ex-alunos e seus pais, professores e servidores do estabelecimento expressaram sua insatisfação com a atual situação, no encontro promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta dessa comissão. A comunidade criticou o encerramento das turmas de ensino médio regular, o que teria feito com que muitos estudantes se transferissem para outras escolas ou, o que é o pior, parassem de estudar.

O aluno Josué Santos, do 3º ano do ensino médio, criticou a forma como o ensino médio em tempo integral (EMTI) foi implantado no Tito Fulgêncio, sem nenhuma discussão com os estudantes e com a comunidade. Ele relatou que tem vários irmãos pequenos e precisa ajudar sua mãe a tomar conta deles, pois seu pai trabalha o dia todo.

Além disso, o estudante acredita que, da maneira como é ministrado, o EMTI não ajuda o jovem a preparar seu futuro: “Vou sair pra fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o currículo vazio e vou chegar atrasado ao mercado de trabalho, porque não fiz o ensino técnico”.

Por fim, disse se sentir pressionado e cansado por ter que ficar na escola das 7 horas às 16h40, sem vislumbrar a possibilidade de um aprendizado que lhe seja realmente útil. Por tudo isso, defendeu que o ensino integral seja uma opção e que o ensino regular também seja oferecido.

Já a ex-aluna Marina Silva relatou que foi muito bem acolhida quando chegou na Tito Fulgêncio, mas depois foi obrigada a sair e procurar outra escola que oferecesse o ensino médio regular, porque precisa encontrar um trabalho. 

Escola tentou implantar tempo integral, mas não funcionou

Há quase 10 anos na escola, a professora Natália de Sá lembrou que acompanhou vários alunos desde pequenos no Tito Fulgêncio e lamentou que muitos deles agora estão sendo obrigados a ir para outros locais. Ela registrou que, apesar de a comunidade escolar não ter sido consultada, tentou-se implantar o EMTJ da melhor forma possível.

O professor Elias Oliveira acrescentou que as promessas contidas no novo ensino médio não se concretizaram: “Não temos infraestrutura nem condições adequadas de higiene e conforto para os estudantes”. Esse quadro, afirma, compromete a saúde mental dos docentes. “A gente só tem dor para contar e os alunos percebem isso”, disse. Com tudo isso, disse ele, os professores resistem: “Já somos vencedores por estarmos lutando, porque ninguém vai fazer isso por nós. Mas não podemos viver só na resistência; temos que avançar!”, concluiu.

Outro professor do estabelecimento, Fernando Pimentel, informou que atualmente existem apenas quatro turmas de ensino médio, todas em tempo integral, além de quatro turmas de ensino fundamental regular. “Não somos informados de nada pela Secretaria de Estado de Educação”, lamentou.

Rubens Teixeira, pai de aluno do Tito Fulgêncio e membro da Associação Comunitária do Bairro Concórdia, na região, reconheceu que a escola agrega muito à comunidade, por atender a uma grande área que abrange vários bairros além de Concórdia e Renascença. Ele revelou a preocupação da população local com a possibilidade de encerramento das atividades da unidade. 

Fechamento de escolas seria política de governo

Robson Silva, morador do Concórdia, destacou que o Tito Fulgêncio não é a primeira escola com risco de ser fechada pelo Governo de Minas em função do mesmo problema: a imposição do ensino médio em tempo integral. “Vemos o desespero dos profissionais com esta política do Estado de reduzir o número de escolas”, disse ele, defendendo a luta pela manutenção dessa escola e da educação pública e de qualidade.

Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, informou que visitou a escola em 2023 e a situação já era crítica. “Esses problemas fazem parte de uma política do Governo de Minas, que quer obrigar os alunos a ficarem o dia inteiro na escola; mas a educação integral não pode ser imposta, tem que ser construída”, avaliou.

Na visão dela, a formatação do ensino médio obrigou os alunos ao regime integral, com itinerários eletivos sem objetivos claros. “A escola deve preparar para o mercado de trabalho e para as universidades; mas do jeito que está estruturada, não prepara para nada”, condenou. 

Audiência pública

Ao final da visita, a deputada Beatriz Cerqueira apresentou como principal encaminhamento a realização de uma audiência pública na ALMG para tratar do mesmo tema, com a participação não apenas da comunidade escolar, mas de representantes da SEE e de outros órgãos do governo.

Ela analisou que os dois modelos de ensino médio, o regular e o integral, podem coexistir nas escolas. E que oferecer apenas o ensino integral é uma opção do governo, apesar de haver lei estadual que ampara a escola no seu direito de manter as duas modalidades.

“Conseguimos fazer um balanço do ensino médio em tempo integral; e verificamos que a comunidade local tentou, mas ao final confirmou que esse modelo não funciona aqui”, completou. Na opinião dela, as políticas públicas é que têm que se adequar a cada comunidade, não o contrário.