O Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que prioriza a construção ou reconstrução de unidades habitacionais, urbanas ou rurais, de vítimas de enchentes e outros eventos naturais, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/5/24). A proposição, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), foi apreciada na Reunião Ordinária.

A matéria acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Habitacional de Interesse Social (Pehis). O dispositivo inclui o atendimento prioritário para vítimas de enchentes, alagamentos, transbordamentos ou outros eventos naturais, bem como de vítimas de deslocamento involuntário promovido pelo Estado ou por empreendimento por ele autorizado.

O projeto segue para sanção do governador Romeu Zema.

Medalha para homenagear militares

Durante a reunião, também foi aprovado o PL 1.060/15, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que cria a Medalha Capitão PM Médico Guimarães Rosa, destinada a homenagear os militares classificados em primeiro lugar em nove cursos profissionais da Polícia Militar.

O projeto foi aprovado em turno único na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, que retirou dois cursos da lista proposta no texto original.

Serão agraciados militares dos seguintes cursos:

• formação de soldados – CFSd – ou equivalente;
• de atualização em segurança pública – Casp;
• especial de formação de sargentos – Cefs;
• de formação de cabos – CFC;
• de especialização em gestão estratégica de segurança pública – Cegesp;
• de especialização em segurança pública – Cesp;
• de bacharelado em ciências militares – CBCM – ou semelhante;
• superior de tecnologia em gestão de segurança pública – CSTGSP – ou semelhante;
• superior de tecnologia em segurança pública – CSTSP – ou semelhante.

Relevante interesse

Também em turno único, foi aprovado o PRE 39/24, da Mesa da Assembleia, que concede o título de cidadã honorária do Estado à deputada Lohanna (PV). Natural de Vilha Velha (ES), foi vereadora em Divinópolis (Centro-Oeste) e está em seu primeiro mandato na ALMG. 

Em 2º turno, foram aprovados os seguintes projetos:

• PL 3.892/22, do deputado Betão (PT), que reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação do porco piau
• PL 754/23, da deputada Macaé Evaristo (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural, econômico e social do Estado a Associação dos Blocos Afro de Minas Gerais (Abafro)
• PL 991/23, do deputado Professor Cleiton (PV), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Pequenos Cantores de Cássia (Sul de Minas)
• PL 1.228/23, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai, de Felisburgo (Vale do Jequitinhonha)
• PL 1.298/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), que declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas (Região Central)

Em 1º turno, foram aprovados:

• PL 3.894/22, da deputada Andréia de Jesus (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Preto Velho de Belo Horizonte
• PL 1.528/23, do deputado Douglas Melo (PSD), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do município de Sete Lagoas (Região Central).