As instalações da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), receberam nova visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (6/8/24).

Acompanhada de diretores de órgãos ambientais do Estado e de cidades atingidas pela Lagoa da Petrobras, a deputada Ione Pinheiro (União) verificou áreas da empresa voltadas para o tratamento de seus efluentes industriais. No entanto, a equipe de imprensa da Assembleia não pôde acompanhar a visita a essas áreas, sob a alegação da empresa de sigilo industrial.

Ao final, em entrevista à TV Assembleia, a parlamentar, que já realizou várias visitas e audiências sobre o tema, concluiu que, desta vez, a Regap apresentou alguns avanços.

Ela se referiu aos indicadores apresentados em medições da empresa em 2024 demonstrando que os níveis de contaminação do esgoto industrial obtiveram melhoria significativa se comparados aos de anos anteriores. Após passarem por tratamento, os efluentes são jogados no Córrego Pintado, que deságua na Lagoa da Petrobras, também conhecida como Lagoa de Ibirité.

Por outro lado, Ione Pinheiro, durante apresentação feita por diretores da empresa, questionou o projeto da estatal de usar, além de água vinda da lagoa, toda a água tratada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ibirité (RMBH). A proposta da empresa  é colocar em execução o projeto até o fim deste ano, com previsão de três anos de duração.

Na avaliação da deputada, essa ação não traria benefícios para a lagoa, prejudicando os cerca de 25 mil habitantes do entorno, por enfrentarem o mau cheiro, mosquitos e 70% desse corpo d’água assoreado. Ainda segundo ela, a ação de retirada de aguapés do local, apesar de positiva, só atende ao lado onde está instalada a empresa, não atingindo a parte onde residem os ibiriteenses.

Ione Pinheiro acrescentou que a ETE atualmente coleta 90% da água do município, tratando 56% dela, mas que a Copasa, responsável pela estação, já realiza obras de ampliação para atingir o tratamento de 90%. Nesse sentido, a parlamentar disse que vai continuar lutando para que a Regap aguarde essa ampliação, que propiciará um impacto positivo para a população local.

Para empresa, reúso da água beneficiará lagoa

Técnicos da Regap contra-argumentaram que não é possível paralisar o projeto, em função de contratos assinados entre a Petrobras e a Copasa. Além disso, afirmaram que a água de reúso da ETE será utilizada pela empresa, passando depois por tratamento em sua estação de tratamento de água (ETA), para então ser jogada no Córrego Pintado, o que beneficiaria a qualidade da água da lagoa.

Estudos

 A deputada discordou do argumento e solicitou à equipe da UFMG, que elabora o projeto de reúso da água, mais estudos para comprovar se realmente haverá melhoria na qualidade da água da Lagoa de Ibirité.

Para André Matos, secretário de Meio Ambiente de Sarzedo (RMBH), município também abrangido pela lagoa, a visita foi positiva, pois os relatórios apresentaram melhorias, mas são necessárias análises mais profundas para medir o real grau de toxicidade dos efluentes da Regap.

“A lagoa tem um histórico de problemas; não se pode pescar, nadar ou ter qualquer contato com suas águas, totalmente poluídas”, constatou. Ele avaliou que as ações recentes da unidade da Petrobras são o início de um processo em que falta evoluir muito, inclusive com a maior participação da Copasa, que tem sua cota de responsabilidade na despoluição.

Fernando Baliani, diretor de Regularização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entendeu que houve melhoria na estruturação do tratamento de efluentes líquidos. Ele informou que o órgão vai diligenciar outras ações para aperfeiçoar o processo, como a atualização mais ágil das informações que chegam à Feam.

Dados da Regap

Com a maior arrecadação de impostos do Estado, a Refinaria Gabriel Passos faturou em 2023 R$ 37,5 bilhões, dos quais R$ 9,9 bilhões foram pagos de tributos a Minas Gerais. A unidade contribui com 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. Instalada numa área de 12 km², a empresa tem 3,8 km² de área construída e contribui com 7% do mercado nacional de diesel e gasolina e 35% do de asfalto.

Como metas na área ambiental, a empresa pretende, até 2030, reduzir em 40% sua captação de água doce e em 40% a geração de resíduos sólidos no seu processo industrial. Até 2025, a Regap deve instalar uma usina fotovoltaica com geração de 13 MW, com indicativo de ampliação até 2029 para 68 MW.