A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita na próxima segunda-feira (11/9/23), a partir das 15 horas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na Cidade Administrativa, que fica no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte. 

O objetivo é debater os encaminhamentos da 11ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada em 24 de maio deste ano, que debateu com o governo do Estado a necessidade de uma política de valorização dos servidores docentes e do quadro administrativo da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Os autores do requerimento para realização da visita são as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Macaé Evaristo (PT), Lohanna (PV) e os deputados Professor Cleiton (PV), Betão (PT) e Cássio Soares (PSD).

Participam da visita, junto com os parlamentares, o 1º vice-presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Rômulo Soares Barbosa; o presidente da Associação dos Docentes da Uemg, Túlio César Lopes; e a analista universitária e presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, Vanessa Canton Pereira.

Além de valorização salarial e da incorporação das gratificações, as principais demandas apresentadas durante a reunião em maio foram a revisão do plano de carreira, a concessão de dedicação exclusiva ao corpo docente e a nomeação de aprovados em concurso público.

Naquela reunião, os representantes do Governo do Estado, Helga Beatriz Almeida, assessora da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e Fernando Antônio Pinheiro Júnior, assessor da Secretaria de Educação, argumentaram que as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impediam o atendimento da maioria das demandas dos professores e dos técnicos.

Adicionais fazem diferença significativa

Presidenta da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT) apresentou em maio a tabela de vencimentos nas universidades estaduais: o salário-base dos técnicos é de R$ 866, para jornada de 30 horas semanais, e de R$ 1.155, para 40 horas semanais (nos dois casos, abaixo do salário-mínimo de R$ 1.320).

Professores com jornada semanal de 20 horas e ao menos pós-graduação recebem R$ 974, valor que chega a R$ 1.949, para jornada de 40 horas.

Os salários são complementados por duas gratificações, que representam parte importante da remuneração. O problema é que esses adicionais não são pagos quando o profissional se aposenta ou não comparece ao trabalho, seja por doença, férias ou até mesmo licença-maternidade.

Segundo Túlio César Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Uemg, os salários dos docentes na instituição são os piores do Brasil nas universidades públicas. A situação dos técnicos, que exercem atividades administrativas, é ainda pior, conforme relatou Sidnéia Mainete, vice-presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg.

Ela informou que a ajuda de custo é maior do que o salário básico, o que faz com que os servidores fiquem apreensivos ao tirar férias, por exemplo, porque precisam muito desse dinheiro.