A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, na manhã desta quarta-feira (28/2/24), a política de valorização salarial e da carreira dos profissionais da educação básica da rede estadual de Minas Gerais. Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião será às 9h30 no Auditório José de Alencar.

A data coincide com o lançamento oficial da campanha salarial de 2024 da categoria, definida em assembleia dos professores na última quarta-feira (22). Na ocasião, os servidores aprovaram também uma greve de 48 horas nos dias 13 e 14 de março.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/ MG), a principal demanda é a revisão dos vencimentos básicos das carreiras. A expectativa é que seja pago o Piso Salarial Nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.580,57 conforme Lei Federal 11.738, de 2008.

A deputada Beatriz Cerqueira define como "vergonhosa" a situação de Minas Gerais. O Estado, segundo ela, paga um dos piores salários do País aos profissionais da educação e tem situações "absurdas" de congelamento e ausência de política de carreira.

A parlamentar reforça que é uma tarefa da comissão lutar não só por melhores salários, mas também por uma política efetiva de carreira. "São questões que o governo Zerma tem negado nos últimos cinco anos", critica.

A mobilização pretende pressionar ainda pelo fim das terceirizações e municipalizações das escolas, representadas, respectivamente pelos projetos Somar e Mãos Dadas, do governo de Romeu Zema (Novo). A categoria também demanda a nomeação e posse dos aprovados no concurso de 2017, a realização de novos concursos, a concessão de promoção por escolaridade e a garantia de férias-prêmio.

Por fim, ainda segundo o SindUTE/ MG, as negociações devem incluir a exigência de uma política de atenção integral à saúde dos profissionais, bem como a melhoria das condições de trabalho. Para tanto, é considerada essencial a oferta de espaços seguros e saudáveis para as atividades, bem como a disponibilização de equipamentos e recursos pedagógicos e a oferta de formação continuada para os professores.