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Uso de terras da União para desenvolvimento urbano é tema de audiência

Comissão quer debater regularização de ocupações urbanas e também uso de espaços como do Aeroporto Carlos Prates.

30/10/2023 - 09:54
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Nesta terça-feira (31/10/23), a partir das 10 horas, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir a destinação de uso de áreas da União, para moradia e regularização fundiária, em Belo Horizonte, incluindo a área onde funcionava o Aeroporto Carlos Prates.

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Quem solicitou a reunião, que será realizada no Auditório José Alencar, foi a deputada Bella Gonçalves (Psol). Ela quer ampliar o debate sobre a regularização de áreas que já estão ocupadas por famílias de baixa renda, na Capital. "Vamos discutir sobre os espaços onde já há ocupações e também sobre aquelas que, no futuro, poderão servir para construções do programa Minha Casa, Minha Vida", destacou a parlamentar. 

Entre os convidados que já confirmaram presença na audiência estão Luciana Vassali, procuradora da República em Minas Gerais; Lorhany Almeida, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Estado; Claudius ViniciusPereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte; Carlos Alberto Silva, coordenador-Geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa; e Jairo Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

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