O novo marco legal do saneamento básico trouxe como metas o atendimento, até 2033, de 99% da população com água potável e de 90% com a coleta e tratamento de esgoto. Em busca do cumprimento desses objetivos, o Governo do Estado lançou iniciativas como o programa Universaliza Minas, discutido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/10/23).

O programa pretende levar água tratada e saneamento a pequenas localidades no Estado, principalmente na zona rural. De acordo com João Luiz Andrade, chefe de gabinete da presidência da Copasa, com investimentos de R$ 304 milhões, serão atendidas 371 localidades em 142 municípios, beneficiando uma população de 230 mil habitantes. 

Deputados, prefeitos e vereadores demandaram, no entanto, o efetivo cumprimento de todas as intervenções previstas e um olhar especial da estatal a municípios que, apesar de possuírem contrato com a empresa, têm sofrido com o desabastecimento, precisando cobrir com recursos próprios medidas paliativas como a oferta de caminhões-pipa.

O prefeitos de Serranópolis de Minas, Max Vinicius Martins, e de Manga, Anastácio Guedes, ambos municípios da Região Norte do Estado, lamentaram inclusive a falta d´água em cidades banhadas pelos perenes rios Mosquito e São Francisco, respectivamente.

O representante da Copasa admitiu problemas pontuais na oferta de serviços pela estatal, acentuados, segundo ele, pelo passivo deixado por gestões passadas. No entanto, ele responsabilizou os contratos assinados há décadas pelas prefeituras pela diferença de atendimento dentro de um mesmo município.

João Luiz explicou que a maioria desses contratos abrange apenas a zona urbana ou a sede da cidade, de forma que a Copasa não pode atuar em distritos e na zona rural, fora da área pactuada. Metade das localidades inseridas no Universaliza Minas não possuem vínculo formal com a empresa, o que demandará a atuação das prefeituras para ajustes nos seus contratos, de forma a viabilizar a parceria.

O programa segue o seguinte fluxo: a prefeitura encaminha um ofício à Copasa, solicitando sua inclusão, a estatal conclui uma etapa preliminar de avaliação e planejamento, executa as obras necessárias e dá início à operação dos serviços, com a consequente cobrança de tarifa.

Os maiores investimentos serão na Região Norte, com um orçamento de quase R$ 100 milhões para 125 localidades.

A Copasa já cumpriu a meta do marco do saneamento relativa à oferta de água nos municípios em que está presente, enquanto a coleta e tratamento de esgoto chega a 79% dessa população, pouco mais de 10% abaixo da respectiva meta. A estatal deve investir R$ 9 bilhões até 2027, ressaltou o chefe de gabinete João Luiz Andrade.

Deputados cobram celeridade

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PSD), e o deputado Ricardo Campos (PT), autores do requerimento para a audiência, cobraram o comprometimento da direção da companhia de que todas as obras serão executadas e agilidade, para que nenhum município fique sem água e tratamento de esgoto.

Ricardo Campos reivindicou o cumprimento de todas as ações previstas em 12 meses, uma vez que há orçamento. Ele destacou que os recursos destinados ao Universaliza Minas não correspondem nem a 4% dos investimentos previstos para os próximos anos.

O representante da Copasa, João Luiz Andrade, disse que o prazo para atendimento das localidades definidas é de 24 meses, devido a trâmites burocráticos próprios da administração pública, como licitações.

Os deputados Bosco (Cidadania) e Mauro Tramonte (Republicanos) corroboraram a demanda urgente pela segurança hídrica. “Estamos no século XXI. Com a tecnologia que temos hoje, não entendo como não conseguimos levar água para todos, essencial para a saúde”, salientou Mauro Tramonte.

“Levar água potável é levar dignidade para as pessoas”, concluiu o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Franco, que trouxe números sobre o abastecimento e o saneamento em Minas como um todo, não só na jurisdição da Copasa. A oferta de água chega a 82% da população mineira, a coleta de esgoto a 87% e o tratamento a 53%.