A proposta do governador Romeu Zema de implantação de 12 pórticos de pedágios em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e outros da região Central, conseguiu reunir vereadores e deputados de ideologias distintas para se posicionar contra a medida.

Por meio de uma visita da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), três parlamentares participaram, na quinta-feira (20/3/25), de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), para debater a questão dos pedágios.

Todos os participantes da reunião se posicionaram contrário ao projeto do governo, incluindo vereadores de Vespasiano, Pedro Leopoldo e Confins que também compareceram. “É preciso constituirmos parcerias entre os legislativos”, sugeriu a deputada Beatriz Cerqueira (PT) para tentar barrar o avanço da proposta.

Na Assembleia de Minas, duas proposições que pretendem proibir a cobrança de pedágios em regiões metropolitanas aguardam o início da tramitação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/25, que tem como primeira signatária a deputada Bella Gonçalves (Psol) e o Projeto de Lei 3.320/25, do deputado Bruno Engler (PL). Ambos também criticaram o projeto do Executivo.

Método de cobrança também é questionado

Bella Gonçalves acusa o governador de seguir em sentido contrário ao princípio de integração de regiões metropolitanas, ao prejudicar a mobilidade e circulação das pessoas que transitam entre as cidades. Ela afirmou que a tarifa vai prejudicar sobretudo a população mais pobre, ao considerar que os moradores das cidades do entorno da Capital possuem renda mais baixa e muitos trabalham em Belo Horizonte e precisam ir e vir diariamente. “A gente precisa da mobilização desses municípios”, reforçou.

Bruno Engler também ressaltou o volume de pessoas que precisam transitar entre as cidades e serão prejudicadas com mais esse custo. Ele demonstrou incômodo, ainda, com o sistema free flow de cobrança eletrônica automática. A tarifa é cobrada por câmeras instaladas nos pórticos instalados nas rodovias.

O deputado diz que 15 dias após o registro do pedágio, o motorista é multado caso não pague a tarifa, sem antes ser comunicado do débito. "O Estado se exime do ônus de cobrança".

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o vereador Wanderley Porto (PRD) também rechaçou o sistema de cobrança. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, que utiliza o free flow registrou mais de 254 mil multas emitidas contra motoristas que não tinham recolhido a tarifa, a maioria por falta de conhecimento de como fazer o pagamento.

De acordo com o vereador a tarifa proposta entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins é de R$ 18,06 para ida e volta e a multa pelo não pagamento é de R$ 195,00. Dorivaldo Oliveira Teixeira (PSDB), vereador de Vespasiano disse que o município terá cobrança nas duas rodovias da proposta, prejudicando os moradores que dependem muito de Belo Horizonte, até mesmo para tratamentos de saúde.

Participantes contestam representante do governo

O subsecretário de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), Vítor Augusto Martins da Costa, defendeu que a concessão das rodovias estimulará o desenvolvimento e crescimento das cidades atingidas. “Os investimentos públicos não são suficientes para fazer grandes obras e ampliação da malha viária”, justificou.

Ele explicou que os 12 pórticos são necessários porque será estabelecida a cobrança proporcional da distância percorrida e oferecido desconto de 50% para usuários frequentes das rodovias.

As justificativas foram contestadas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, ao criticarem ainda os critérios estabelecidos para as parcerias. O edital garante às concessionárias a manutenção do equilíbrio financeiro e econômico do empreendimento.

Se o lucro for ameaçado, como explicaram as deputadas, as empresas podem reajustar as tarifas ou receberem aporte de recursos do Estado para cobrir a diferença. “Quem vai pagar é o povo”, deduziu a deputada do PT. “As obras serão custeadas pelo pedágio ou pelo Estado”, completou Bella.