Uberlândia (Triângulo Mineiro) vai receber o segundo encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. Nesta sexta-feira (21/6/24), deputados, autoridades e especialistas vão discutir com a população local propostas para promover o combate ao racismo e à desigualdade de oportunidades. 

O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será realizado na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Av. Vasconcelos Costa, 1.500 – Martins), a partir das 9 horas. O encontro é aberto à participação do público. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas on-line ou presencialmente, no dia do evento.

O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Esse novo instrumento legal tem o objetivo de garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT). A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Programação terá palestra e discussões em grupos de trabalho

A programação em Uberlândia terá início às 9 horas, quando será feita a abertura do evento por deputados e autoridades. Às 10 horas, o professor Paulo Barbosa, coordenador do Grupo de Estudos Afro-Indígenas da Universidade Federal de Jataí, fará uma palestra sobre a igualdade racial. A partir das 11 horas, começam as discussões nos grupos de trabalho, que vão até as 17 horas.

Esses grupos vão debater propostas agrupadas em três temas:

• Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
• Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa
• Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social

Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário na ALMG, em agosto.

Ao todo, serão realizados sete encontros regionais. Na etapa estadual, será aprovado um documento final do seminário, com sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial. Essas propostas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.