O projeto do governador Romeu Zema que eleva a tributação sobre produtos considerados supérfluos (Projeto de Lei 1.295/23) voltou a pautar discursos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (19/9/23). 

Além das críticas à inclusão de ração animal e outros itens na lista de supérfluos, houve cobrança por transparência e defesa do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que deve receber os recursos da taxação prevista no projeto.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) salientou que o FEM é importante para garantir dignidade a uma parcela grande da população mineira que enfrenta a fome e a pobreza. Mas destacou que os produtos listados penalizam, justamente, essa população.

A parlamentar anunciou emendas para retirar alguns itens e incluir outros, entre os quais jet ski, balões e dirigíveis e equipamentos usados em mineração. “É importante que os recursos do FEM venham de quem tem mais”, justificou.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) também criticou o projeto e questionou se os deputados vão carregar o desgaste de aprovar a proposta enquanto o governador faz discurso contrário a impostos. Ele citou a oneração de armas, que são essenciais ao trabalho e proteção dos policiais.

O parlamentar voltou a cobrar do Executivo o encaminhamento à Assembleia de cópia do Plano de Recuperação Fiscal enviado ao governo federal como parte do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Estamos sendo ludibriados e passados para trás. E, agora, o governo quer aumentar impostos?”, relacionou.

Já o deputado Noraldino Júnior (PSB) agradeceu a mobilização social em Minas e no Brasil contra a inclusão da ração para animais domésticos na lista de supérfluos.

Construção no Carlos Prates divide opiniões

A proposta de construção de casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida no espaço do Aeroporto Carlos Prates dividiu opiniões. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) alertou para possíveis impactos no transporte urbano de toda a região, uma vez que, segundo ele, não há sistema viário adequado para suportar o fluxo de moradores das 2.500 casas projetadas para o local.

Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) salientou que as famílias esperam há anos pela casa própria. Segundo ela, a instalação de condomínios de luxo nunca depende de análise viária. “Isso é desculpa para não ter o povo pobre morando numa região central e valorizada”, afirmou.

Para resolver a questão do transporte, segundo ela, será preciso enfrentar a “máfia” do setor, já que os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida são usuários de ônibus, e não de carros próprios.

Denúncia

O deputado Zé Guilherme (PP) denunciou na tribuna que escolas particulares estão negando matrículas de alunos com deficiência, alegando não ter estrutura adequada. Ele salientou que essa conduta é ilegal, pois fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que levará os casos ao Ministério Público. “A lei dá essa garantia ao aluno, sem cobrança extra”, enfatizou.

Por fim o deputado Leleco Pimentel (PT) anunciou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Minas Gerais para lançar, entre outras iniciativas, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. Ele criticou o governador Romeu Zema por “fugir” de Minas para não receber o presidente.

Leleco Pimentel também elogiou discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU, com ênfase no combate à fome e à miséria no mundo. Para ele, o Brasil volta a ter orgulho pelo destaque no cenário internacional. Em aparte, Thiago Cota (PDT) parabenizou o colega e enfatizou a expectativa dos benefícios do PAC para Mariana (Região Central).