A busca por melhores condições de tratamento para as pessoas que convivem com a psoríase, a dermatite atópica, a urticária espontânea e o vitiligo, entre outras condições, mobilizou a fala dos participantes de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (27/11/24).

A reunião da Comissão de Saúde, solicitada pelo seu vice-presidente deputado Doutor Wilson Batista (PSD), ocorreu por ocasião da Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele, reunindo profissionais e entidades da área da dermatologia e especialidades médicas afins, para debater os desafios para pacientes e para o Sistema Único de Saúde (SUS) no acompanhamento desse tipo de doença.

“A doença começa num processo lento, como uma picada de inseto que não sara, não some, depois aparece outra, outra e assim vai”, descreveu Marcelo Cesar Silva, que há 25 anos convive com a psoríase. Nos anos seguintes, ele também seria diagnosticado com artrite psoriásica e vitiligo.

Na opinião dele, desde então, muita coisa mudou em relação à falta de informação, com a internet e a evolução da medicina. “Mas em termos de política, há 25 anos escuto a mesma coisa, sobre a falta de remédios e de acesso. A política não andou, não desenvolveu nesses anos”, completou.

O deputado Doutor Wilson Batista também acredita que as políticas públicas voltadas ao acompanhamento das doenças crônicas de pele ainda são muito aquém do necessário.

“Os governantes ainda não colocaram em pauta essa discussão. Aqui em Minas Gerais estamos só agora criando essa Frente Parlamentar e teremos aí uma gama imensa de ações a serem feitas nos próximos anos”, afirmou.

Estigma e preconceito agravam sofrimento

O preconceito vivenciado pelas pessoas com doenças crônicas da pele foi um dos grandes temas da discussão. “Além do sofrimento físico, a doença gera dificuldades de socialização para o paciente devido ao preconceito”, apontou o deputado Lucas Lasmar (Rede).

Para o deputado Doutor Wilson Batista o preconceito surge da falsa crença de que essas doenças seriam contagiosas, quando em sua maioria não são.

A fala foi corroborada pela médica dermatologista e conselheira da Associação Brasileira de Psoríase, Artrite Psoriásica e de Outras Doenças Crônicas de Pele (Psoríase Brasil), Karina Agostini Fraga. Ela acredita que esse tipo de doença desabilita a pessoa para sua vida social e profissional.

De acordo com a especialista, dados apontam que 2% da população brasileira convive com a psoríase. Se pensarmos em Minas Gerais, é possível afirmar que mais de 400 mil mineiros têm a doença.

Karina Agostini aponta também que, além dos danos físicos e sociais inerentes à condição, a psoríase não deve ser entendida somente como uma doença da pele. “Se não tratada, ela evolui para doenças articulares, como a artrite. Ela também aumenta as chances de AVC e gordura no fígado”, explicou.

Demora para acesso a medicamentos

Um grande desafio relatado durante a audiência diz respeito à obtenção de medicamentos nas farmácias do SUS. “Existem remédios excelentes disponíveis e um entrave enorme para chegar no paciente”, relatou Karina Agostini Fraga.

Gladis Lima de Souza, presidente da Psoríase Brasil, afirmou que a espera pela medicação pode chegar a 150 dias. “Esse tempo de resposta, que antes era de 30 dias, agora coloca em risco a qualidade de vida desses pacientes”, denunciou.

Segundo Luiz Fernando Prado de Miranda, assessor-chefe de Parcerias Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recentemente foi realizada uma força-tarefa para minimizar a dificuldade de acesso a esses medicamentos, que possuem componentes especializados para o tratamento das doenças de pele.

“Hoje possuímos cerca de 30 medicamentos diferentes. O que acontece é que às vezes a gente tem um medicamento que já está incorporado ao sistema, mas não está disponível para o tratamento de determinada doença”, explicou.

Outro problema apontado foi o número reduzido de profissionais dermatologistas nos 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) espalhados pelas 10 regiões de Minas Gerais. O deputado Doutor Wilson Batista apontou a necessidade de contratação de, pelo menos, mais um profissional especializado em dermatologia para cada um deles.

Comissão aprova quatro projetos

Na parte da reunião destinada à análise de projetos de lei (PLs), a Comissão de Saúde emitiu pareceres a quatro proposições.

A primeira delas foi o PL 2.201/24, do deputado Professor Cleiton (PV), criando o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia. A proposição foi aprovada pela comissão em 2º turno na forma do vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, com alterações), seguindo o parecer do relator, deputado Lucas Lasmar. Agora, está pronta para votação definitiva no Plenário da ALMG.

Já o PL 680/23 institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides e foi aprovado em 1º turno na comissão, na forma do substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da deputada Ione Pinheiro (União) e do deputado Doutor Jean Freire (PT), a proposição recebeu parecer favorável do deputado Lucas Lasmar, também relator desse projeto. Segue agora para votação preliminar no Plenário.

O terceiro projeto aprovado, PL 1.583/23, dispõe sobre capacitação destinada aos profissionais médicos da Atenção Básica, referente à doença retinopatia diabética. Ele foi aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 2, proposto pelo relator, deputado Doutor Paulo (PRD), e segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento (FFO), antes de ir a Plenário. A autoria é do deputado Gustavo Santana (PL).

Por fim, o PL 2.250/24 tem como autores os deputados Luizinho (PT) e Duarte Bechir (PSD) e cria a Política Estadual da Dor Crônica. A proposta foi aprovada em 1º turno pela Comissão de Saúde na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Doutor Paulo. O projeto segue agora para análise da FFO.