A reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a criação da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher e a interiorização do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esses foram os principais avanços obtidos por essa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no biênio 2023-2024, conforme destacado em reunião nesta terça-feira (10/12/24).

A presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), apresentou em audiência pública com dezenas de convidadas o balanço da atuação da comissão. Ela valorizou a parceria com entidades e órgãos públicos que lidam com a temática, o que possibilita o trabalho em rede, capaz de obter resultados mais eficazes.

“Conseguimos alcançar resultados interessantes graças a participação de vocês que estão aqui hoje; e uma coisa que me deixa feliz é que muitas ações da comissão estão sendo copiadas por várias câmaras e assembleias; e isso só acontece porque só se copia algo que é bom”, comemorou.

Sobre a interiorização, Ana Paula Siqueira detalhou que, pela primeira vez, o Sempre Vivas foi levado a quatro regiões do Estado. Com o tema “Viver é muito mais que sobreviver” em 2023, o evento abordou o combate à violência doméstica e outros temas de interesse. O Sempre Vivas é um evento realizado no Dia Internacional da Mulher, com atividades gratuitas para dar visibilidade à luta das mulheres por direitos.

Em 2024, o tema do Sempre vivas foi “É tempo de reconhecer o valor das mulheres”, com foco na necessidade de amior visibilidade delas. Foi realizado ciclo de debates sobre o tema, abordando aspectos como a sub-representação feminina nos parlamentos e outros espaços de poder, entre outros. Para 2025, adiantou a deputada, o assunto será “Mulheres e a Emergência Climática”. As reuniões preparatórias para este ano já estão acontecendo.

Por fim, a parlamentar apresentou o balanço da comissão: 80 reuniões, sendo 44 audiências públicas, cinco visitas, além de 37 projetos apreciados. Por fim, destacou a aprovação da primeira lei estadual criando uma política de enfrentamento à violência política contra a mulher - a Lei 24.466, de 2023, oriunda de projeto dessa deputada e de outras três da Casa. 

Promotora elogiada

Todas as participantes elogiaram a atuação da comissão e o trabalho incansável de Ana Paula Siqueira. A promotora de justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Combate à Violência Contra a Mulher (CAO-VD), exaltou a união das entidades e órgãos em prol da causa. 

“Essa comissão tem sido um espaço de diálogo tão qualificado para as meninas e mulheres de Minas Gerais”, elogiou. Com uma atuação voltada apenas para a violência doméstica, a promotora enfatizou o trabalho da comissão em outras áreas de interesse do segmento, como saúde, educação e cultura.

Durante a reunião, Ana Paula Siqueira lamentou que Patrícia Habkouk deve sair da coordenação do CAO-VD e aprovou um requerimento ao Ministério Público para que mantenha a promotora à frente desse centro de apoio. Várias convidadas fizeram coro à parlamentar, solicitando a continuidade de Patrícia Habkouk no CAO-VD.

Diálogo com homens por educação igualitária

Elizabeth Fleury, pesquisadora da Fiocruz, valorizou a importância de incluir os homens no debate sobre a violência contra a mulher. Coordenadora de estudo com homens enquadrados pela Lei Maria da Penha, ela defendeu a necessidade de compreender o que se passa na mente deles.

Na avaliação de Fleury, somente através do “diálogo pela paz” é que será possível construir uma educação igualitária e respeitosa, em que os homens sejam preparados para a convivência com as mulheres com igualdade, e não por meio da subordinação. 

Também defendeu a inclusão dos homens nessa discussão, Jessyka Lopes, coordenadora da Rede da Região Metropolitana de Belo Horizonte de Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres. Outra medida de apoio as mulheres proposta por ela foi a ampliação das creches e das escolas em tempo integral, como forma de garantir maior autonomia às mulheres. 

Isabel Rodrigues coordena a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais da OAB-MG. Ela lamentou que teve que atender, ainda nesta terça (10), a uma ocorrência de feminicídio no bairro São Marcos, na Capital, em que o marido matou a esposa, deixando oito crianças órfãs. “Tragédias como essa nos fazem pensar na importância da nossa atuação, o quanto conseguimos atuar na proteção das mulheres e o quanto ainda temos que caminhar”, refletiu.

Prevenção na PM

Único homem entre os convidados, o 1º-tenente Marco Túlio Alves valorizou o Serviço de Prevenção à Violência Doméstica, no qual é desenvolvido o trabalho de capacitação dos militares, buscando-se o atendimento humanizado. Ele registrou que quando o serviço foi iniciado em 2019, 25 municípios participavam e hoje são mais de 150 municípios atendidos. “Só em 2024, foram mais de 14 mil vítimas atendidas e quase 90 mil visitas realizadas; contamos muito com o trabalho em rede, com órgãos, entidades e sociedade civil”, concluiu.

Edneia de Souza, coordenadora do Grupo Vidas com Artes - Geração de Renda e Enfrentamento à Violência Doméstica, também defendeu orçamento adequado para as políticas voltadas para essa área. Ela sugeriu a criação de um fundo para o setor, que possa ser utilizado inclusive para a construção de moradias para mulheres vítimas de violência. “Precisamos da medida de emergência, que é retirar a mulher do convívio com o agressor, mas ela precisa de moradia definitiva”, analisou.

Vânia Ferreira, diretora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), destacou entre os feitos da Casa a aprovação da Lei Rafaela Drummond. Com o nome em homenagem à escrivã da Polícia Civil que se suicidou devido a assédio moral e sexual no trabalho, a norma prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público. 

A sindicalista lamentou o fato de a corporação, apesar de ter grande responsabilidade na investigação de crimes envolvendo a violência contra as mulheres, estar doente: “Precisamos de uma polícia preparada e forte e é uma falta de respeito do governo com as mulheres, pois o governador está retirando recursos das políticas sociais”.