A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou visita técnica em quatro locais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para avaliar possíveis impactos da instalação de praças de pedágio nos Municípios de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Confins. A colocação desses postos de cobrança é prevista no programa de concessão do Lote Rodoviário nº 8 das Rodovias MG-10 e LMG -800.

Requisitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), a visita ocorreu nesta sexta-feira (28/2/25), com a participação da vice-presidenta, deputada Andréia de Jesus (PT). Ambas demonstraram preocupação de que a medida possa causar limitação de direitos a cidadãos. 

Na primeira parada do roteiro de visita, o Hospital Risoleta Neves, localizado na Região de Venda Nova, foram apresentados dados sobre o deslocamento de pacientes e trabalhadores. Das mais de 2 mil pessoas que atuam na instituição, 98% são da RMBH e, entre elas, 32% do Vetor Norte, de cidades como Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano.

Quase 85 mil pacientes receberam atendimento no pronto socorro e na maternidade em 2024. Destes, 96% são da RMBH. Mais de 30 mil são do Vetor Norte. O Risoleta Neves é o único hospital de urgência e emergência da Regional Venda Nova.

Alegando não conseguirem arcar com os custos de deslocamento, alguns doentes já deixam de voltar para o ambulatório. Se essa despesa aumentar, muitos podem ter dificuldades para continuar o tratamento.

Motoristas expressam preocupação

“A vida já está muito cara. Aí, fica difícil”, desabafou João Batista Apolinário. Ele é comerciante há 30 anos na Rodoviária de Pedro Leopoldo e soube do projeto dos pedágios pela imprensa. “A estrada está boa. Se começar a cobrar, vai ter impacto de lá pra cá e daqui pra lá”, avaliou.

Motorista há mais de uma década, Antônio Ventura até reconhece que o trajeto deveria passar por melhorias, mas se preocupa com a possibilidade de encarecimento do custo de transporte. No quarto e último ponto da visita, o Aeroporto Internacional de Confins, o motorista Gabriel Henrique Maia teme pelo próprio negócio e reconhece que a atividade pode ficar inviável.

Cidadãos já pagam por estradas de qualidade

“Vemos aqui que trabalhadores, usuários, cidadãos vão sofrer limitação de seus direitos. A instalação de pedágio pode criar um apartheid. Isso é muito grave”, apontou a deputada Andréia de Jesus.

A deputada Bella Gonçalves frisou a importância de se defender o direito à cidade e o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e a outros direitos humanos.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos lembrou que contribuintes já pagam para transitar em estradas de boa qualidade. “Se as praças (de pedágio) forem instaladas, vamos ter que pagar duas vezes: o imposto e a taxa de deslocamento”, afirmou. Ela observou que os editais de concessão já foram publicados e que, neles, há previsão de investimento público, além do privado.

Além disso, conforme o projeto, será instalado o sistema free flow. Não serão gerados, portanto, empregos. Também há o risco do aumento de multas a motoristas que se esquecerem de emitir o boleto e fazer o pagamento.

Deputadas defendem debate amplo com a comunidade

Na Cidade Administrativa, um dos pontos da visita, as deputadas Bella Gonçalves e Andréia de Jesus questionaram servidores a respeito do número de trabalhadores e serviços prestados no local. Diante da ausência de respostas, manifestaram descontentamento e comprometeram-se a buscar essas e outras informações.

No aeroporto, Bella Gonçalves encontrou o vice-governador Professor Mateus Simões cumprimentando pessoas e distribuindo informativos sobre a cultura mineira.

Os vereadores de Santa Luzia Gael Silveira, Glaucon Santos e Suzane Almada, do mandato coletivo Luzias (PT), participaram da visita e estão ajudando a organizar uma audiência pública no município para discutir o projeto. Ao final, Bella Gonçalves considerou a atividade proveitosa e enfatizou a necessidade de ampliar o debate sobre a cobrança de pedágio na RMBH.