A importância da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres foi tema do terceiro encontro regional do Sempre Vivas 2024, na nesta sexta-feira (22/3/24), em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri). Durante o evento, houve apresentação do fluxograma de atendimento às vítimas na cidade, que conta com um inédito sistema de dados, alimentados pelas instituições de saúde que recebem as mulheres que sofrem violência doméstica.

O Sempre Vivas é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada todos os anos, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na edição de 2024, além dos eventos ocorridos na Capital, a programação incluiu quatro encontros no interior. Já foram realizados em Divinópolis (Centro-Oeste) e em Poços de Caldas (Sul), respectivamente em 15 e 18 de março. O último será em Diamantina (Região Central), nesta segunda-feira (25). 

Em Teófilo Otoni, a orientadora Ingrid de Aguilar Lemes, do serviço de atendimento às vítimas da Casa da Mulher Maria Nunes Guimarães, explicou que os casos de violência doméstica recebidos pelos serviços de saúde são inseridos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), instrumento utilizado na discussão e execução de políticas de enfrentamento.

A política de combate à violência contra a mulher, na cidade, é coordenada por uma também pioneira Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Comev), composta por membros do Poder Executivo municipal e estadual, do Legislativo local, de órgãos do sistema de Justiça, das polícias militar e civil, de instituições de atendimento psicossocial, além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Rede envolve órgãos jurídicos e de saúde

É responsabilidade da Comev a articulação de ações da política, com a identificação, acolhimento e atendimento às mulheres. Todo o serviço é executado por uma rede de proteção, envolvendo as instituições da comissão, como unidades de saúde, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea), Conselho Tutelar, Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, entre outros, que atuam de forma integrada.

São duas frentes de ação. Em casos de urgência de violência doméstica, é acionada a Polícia Militar, que encaminha vítima e agressor à Delegacia da Mulher. Nesse primeiro acolhimento, a vítima é orientada a procurar a Casa da Mulher, onde é encaminhada à rede de serviços de proteção e recebe instruções gerais, bem como atendimento psicológico, social e jurídico.

O agressor é conduzido à 2ª Vara Criminal, onde é lavrado o flagrante, realizada a audiência de custódia, definidas medidas protetivas e penais. Cabe, ainda, ao juiz acionar e articular as ações da rede de proteção. Se solto, o agressor passa a ser acompanhado pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD).

Já as vítimas de violência que não buscam as polícias, quando identificadas pelas unidades de saúde ou outras instituições de atendimento social, são orientadas pelos profissionais para realização de denúncias ou encaminhadas para a Casa da Mulher.

Além do acolhimento e garantia dos direitos, são oferecidas também às mulheres oficinas de qualificação para aquelas que precisam da independência financeira para interromper o ciclo da violência.

Pobreza e racismo explicam índices na região

A Mesorregião do Mucuri apresenta índices de violência superiores à média estadual. A observação foi apresentada no encontro pela professora Claudilene da Costa Ramalho, do Grupo de Mulheres Organizadas do Vale do Mucuri (Gmom) e do Observatório de Direitos das Mulheres da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Segundo ela, 50% das famílias são cadastradas no CadÚnico, consideradas de baixa renda.

Na avaliação da especialista, a pobreza da região e o racismo estrutural contribuem para a situação da violência no Mucuri. Há três etnias indígenas na região: Maxacalis, Pataxós-hã-hã-hães e Mokuriñ. Os quilombolas também são numerosos, representando 4,4% da população de Minas Gerais, distribuídos em nove municípios do Mucuri.

Essa população, de acordo com a professora, tem dificuldade de acessar os serviços de proteção, por falta de conhecimento ou pela carência dos instrumentos públicos. Ela sugere a criação de um fórum permanente de enfrentamento à violência no Mucuri para atuar de forma regional. De 30 municípios da mesorregião, apenas 13 contam com os Creas e mais uma unidade que atende a cinco cidades. Na maioria dos municípios não funcionam os conselhos da mulher.

Herta Chaves Coimbra, titular da Delegacia das Mulheres de Teófilo Otoni, que atende ainda a nove outros municípios, afirmou que o órgão atende de cinco a oito mulheres diariamente, solicitando medida protetiva. A considerar que a maioria das vítimas não busca atendimento policial, ela calcula que o número pode ser muito maior.

A delegada afirmou que, nos últimos 12 meses, aumentou em 30% os crimes sexuais e familiares contra menores. Para a delegada, um dos fatores que também impedem a redução dos casos é a dependência socioeconômica e emocional da mulher.

A falta de delegacias especializadas no atendimento às mulheres foi destacada pela presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Segundo ela, existem apenas 69 delegacias no Estado, sendo duas delas na Capital, para atender os 853 municípios. E lamentou que a maioria funciona com infraestrutura precária, poucos profissionais e recursos.

Ela sugeriu utilizar as redes de apoio também para ajudar a estruturar formas de geração de emprego e renda. Ana Paula citou estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo o qual a violência contra a mulher gera um prejuízo econômico mundial de US$ 1,5 trilhão, em custos para serviços de atendimento às vítimas.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) mostrou sua indignação por Minas Gerais ocupar o 2º lugar em casos de violência doméstica no País. Ele convidou os poucos homens que acompanhavam a reunião a participarem da luta. Ele citou casos recentes de feminicídios ocorridos na cidade e reforçou a necessidade de incluir o público masculino no debate. “Não podemos deixar que só as mulheres falem (do assunto), porque os agressores são os homens”.