A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência nesta quinta-feira (16/5/24), às 10 horas, para apurar denúncias de abuso de poder e de assédio moral que teriam sido praticados pelo ex-diretor regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, José Maria dos Santos Malta, em especial contra o policial penal Juliano Aparecido Duque, lotado no Presídio de Campo Belo (Região Central).

Está confirmada a presença de ambos, do ex-diretor e do policial, à audiência pública, que foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). A reunião será no Auditório José Alencar.

No requerimento da audiência, o deputado menciona relatório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública /Presídio de Campo Belo (identificado como 0001/2024 – Sejusp/Pres-CBE) e ressalta fato ocorrido em 24 de janeiro deste ano.

Aponta o requerimento que, nesta data, o ex-diretor, acompanhado do assessor Fábio Pereira Marcos, de forma arbitrária, deu voz de prisão ao policial penal Juliano Duque, ocasião em que apreendeu seu aparelho celular e o conduziu até a Delegacia de Polícia local, sob acusação de ingresso ilegal do aparelho.

O delegado regional, contudo, teria considerado a conduta fato atípico, determinando o arquivamento do procedimento e a restituição do aparelho telefônico.

"Registra-se, por oportuno, que após tais fatos o diretor regional foi acusado de coagir um custodiado a dizer que havia agentes passando celular para presos em citada Unidade Prisional", destaca o requerimento. 

Dossiê

Conforme a justificativa da audiência, ainda haveria um dossiê entregue ao Ministério Público, produzido pelos policiais penais do Presídio Regional de Diamantina (Região Central), contendo informações a respeito da conduta de José Maria dos Santos Malta, quando este era diretor-geral daquela unidade.

Para a audiência foram ainda convidados representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais, da Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais e do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo.