Duas propostas de abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado de 2023 foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (11/7/23). Na Reunião Ordinária, foram lidas as mensagens 40 e 41, de 2023, de autoria do governador, Romeu Zema (Novo).

A primeira encaminha o Projeto de Lei (PL) 1.074/23, que autoriza o Poder Executivo a abrir suplementação orçamentária em favor dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar de Minas Gerais e do Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais. Já a segunda encaminha o PL 1.075/23, que solicita esse crédito suplementar para a Procuradoria-Geral de Justiça.

As duas proposições de autoria do governador, que tramitam em turno único, seguem para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No caso do PL 1.074/23, a destinação de recursos se dará até os seguintes limites, divididos da seguinte forma, com a respectiva finalidade:

• R$ 605 milhões para o TJMG, para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais
• R$ 24.267.545 para o Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais, divididos entre Outras despesas corrente (até o limite de R$ 17.827.954) e Investimentos (até R$ 6.439.591)
• TJMMG, ate o limite de R$ 2,8 milhões, divididos entre Pessoal e Encargos Sociais (até R$ 1,5 milhão) e Outras Despesas Correntes (até R$1,3 milhão).

Segundo o texto do projeto, para fazer frente a essas despesas, serão utilizados recursos provenientes: do excesso de arrecadação de algumas receitas, da anulação de dotações orçamentárias, de Outras Despesas Correntes e de Investimentos.

Procuradoria

Já o PL 1.075/23 autoriza o Executivo a suplementar o orçamento em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, até o limite de R$ 441 milhões, para atender a despesas de Pessoal e Encargos Sociais e Outras despesas Correntes.

De acordo com o projeto, para custear essa suplementação, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de algumas receitas.

Deputado faz seu primeiro discurso

Em seu primeiro discurso na tribuna do Plenário, o deputado João Junior (PMN) agradeceu os 21.915 votos que recebeu nas eleições e se comprometeu em trabalhar pelo Triângulo Mineiro, sua região. Ele tomou posse nesta terça (11) na vaga aberta com o afastamento do deputado Gustavo Valadares (PMN), nomeado secretário de Estado de Governo.

João Junior recebeu saudações de boas vindas dos deputados Duarte Bechir (PSD), Doutor Jean Freire (PT), Leonídio Bouças (PSDB) e Bosco (Cidadania).