Minas Gerais lidera a “Lista suja” do governo federal do trabalho análogo à escravidão. De acordo com o ranking nacional divulgado pelo Ministério do Trabalho em abril deste ano, dos 654 nomes de empresas e pessoas físicas denunciadas, 151 estão no Estado, quase o dobro do registrado em São Paulo, o segundo lugar, com 78 registros.

A situação de Minas e especialmente do Sul do Estado, região que concentra entre 8 e 10% dos casos encontrados em todo o País, foi tema de debate de audiência pública realizada na quinta-feira (16/5/24), em Varginha. A reunião foi conduzida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O município é um dos maiores produtores de café, setor que emprega boa parte da mão de obra escrava. De acordo com Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), durante a colheita do produto, cerca de 67% dos trabalhadores empregados não têm suas carteiras assinadas e nem os direitos trabalhistas respeitados, afetando principalmente as mulheres.

Os trabalhadores, segundo Jorge Ferreira, também sofrem uma série de outras violações, como cobrança pelos gastos com equipamentos de colheita, falta de material de proteção, de alojamentos e alimentação adequados e até de acesso à água potável. “É um problema que não envolve apenas o fazendeiro, atinge toda uma cadeia produtiva, incluindo multinacionais”, denunciou.

Trabalho degradante e cerceamento de liberdade

A procuradora do Trabalho do Município de Varginha, Melina de Sousa Fiorini e Schulze, explica que o trabalho análogo à escravidão pode se caracterizar, também, quando há uma limitação da liberdade de ir e vir do trabalhador, que pode ser mediante uma violência física ou psicológica. Ele também se dá quando há um trabalho degradante, com jornadas exaustivas, ou quando há retenção de documentos por parte do empregador, para tentar impedir a saída do empregado.

Outra prática comum é a de obrigar o trabalhador a comprar mantimentos ou qualquer outro produto de consumo do próprio empregador, a preços muito mais altos que os praticados no mercado. Ela citou o exemplo de um resgate feito na quarta-feira (16), no qual o fazendeiro alegou que os empregados deviam cerca de R$ 11 mil cada. Com essa vinculação, eles ficam impedidos de deixar o emprego. 

Como a colheita do café começa agora em maio e pode se estender até agosto, a ideia da comissão é ampliar o debate sobre o trabalho escravo no Estado. O presidente da comissão, deputado Betão (PT), que propôs a audiência pública, explicou que serão feitos alguns encaminhamentos para minimizar a situação.

Uma das sugestões do deputado é oferecer todo tipo de apoio, além do indenizatório, às vítimas resgatadas, tendo como foco o retorno e permanência delas às cidades de origem, para evitar que ela retorne para o centro de escravização. Betão acredita que o aproveitamento na agricultura familiar pode ser uma boa opção. “A pessoa não pode ficar desassistida”, reforça.