Criada inicialmente como bacia de decantação, a estrutura D4 da Indústria Nucleares do Brasil (INB) em Caldas (Sul de Minas) foi um dos pontos de atenção durante visita técnica feita ao local nesta sexta-feira (22/9/23), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Isto porque a D4 foi recentemente reclassificada como barragem pela Agência Nacional de Mineração (ANM), acendendo um novo alerta numa área que há décadas causa temores na população da região e ambientalistas devido à presença de material radioativo no local, como a torta II, um resíduo proveniente do tratamento químico do minério da monazita vindo de estados como São Paulo.

Apesar de não estar recebendo mais esse material radioativo de outras localidades, segundo a empresa, a unidade ainda tem uma situação preocupante, conforme registrou a deputada Bella Gonçalves (Psol), que pediu a visita.

“Agora que a D4 passou a ser vista como barragem é que a empresa está fazendo as análises de riscos e de sua estabilidade”, registrou a deputada, que durante todo o dia percorreu a unidade acompanhada, além de gestores da empresa, de sindicalistas e representantes da sociedade civil que integram a chamada Frente Popular de Luta Anti-Lixo Nuclear, além do vereador de Caldas Daniel Tygel.

Todos manifestaram “esperança”de que a nova gestão da INB, que assumiu o comando da empresa ao longo dessa semana, e formada por servidor de carreira, vá trazer maior agilidade ao descomissionamento. “Mas a população de Caldas estará de olho”, frisou o vereador no percurso.

“O conhecimento agora está sendo transparente, o que não era, e a gente pede que a verdade continue e que as ações da empresa sejam efetivas e claras, que assuma uma postura mais coerente”, também cobrou Lúcia Helena Garcia, professora de artes e sociologia e moradora de Caldas.

Material nuclear

Empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a INB exerce em nome da União o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares.

No município, ela mantém A Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), inaugurada em 1982 como sendo a primeira unidade de extração e beneficiamento de minério para a produção de urânio no País, na etapa inicial do chamado Ciclo do Combustível Nuclear.

O descomissionamento ocorre ao término da vida útil do empreendimento e compreende ações para a mitigação de impactos ambientais e recuperação da área, liberando-a a outros possíveis usos pela sociedade.

Empresa aponta reforços e estudos necessários

O gerente de descomissionamento da UDC, João Viçoso, disse que estruturas como a planta industrial já estão desativadas, mas que para o descomissionamento ainda é preciso substituir as funções atuais da Cava da Mina, da Barragem de Rejeitos e das Bacias de Decantação no tratamento da drenagem ácida.

No entanto, o orçamento existente hoje é de R$ 190 milhões em dez anos, muito aquém de uma necessidade estimada de recursos da ordem de R$ 2 bilhões para esse trabalho num período entre 27 e 30 anos.

Segundo o João Viçoso, entre as necessidades mais urgentes, inclusive a partir da declaração da D4 como barragem, estão estudos para aprimorar o modelo hidrogeológico da unidade, já em andamento para a drenagem de material ácido. 

Segundo ele, já foi detectada também a necessidade de intervenções para reforçar a Barragem de Rejeitos da UDC, que foi construída para ter 1,1 como fator mínimo de segurança e que estaria melhor, em 1,3, mas que precisará chegar a 1,5 conforme novos parâmetros mais rígidos adotados pela nova legislação minerária.

Na cava da mina, também teriam sido identificados pontos de fratura que precisam ser alvo de intervenções para que material ácido não contamine o lençol freático.

Outras providências em fase de estudo, contratação ou em andamento mencionadas por ele foram a construção de uma nova estação de tratamento de água e a construção de um novo galpão para melhorar a armazenagem da torta II. 

Hoje esse material radioativo vindo de fora encontra-se num galpão mais antigo, em reforma, e armazenado em 19 mil tambores metálicos, que foram reembalados em novos tambores. 

“Dá para perceber que a pressão popular fez a diferença, porque em visitas que temos feito a mineradoras as pessoas não admitiam os problemas, por isso foi positiva essa apresentação da empresa sobre Caldas, por reconhecer que se tem problemas catastróficos nessa unidade”, avaliou Bella Gonçalvez, para quem o empreendimento deixou um imenso passivo ambiental na região, transformada num “lixão tóxico e radioativo”.

Deputada vê riscos 

Bella Gonçalvez disse que a visita vai gerar vários encaminhamentos da comissão, criticou a ausência dos órgãos ambientais estaduais à visita e defendeu que um grupo de trabalho interministerial, com a participação da sociedade, acompanhe e fiscalize todo o processo de descomissionamento da unidade de Caldas.

“Minas teve dois dos maiores crimes ambientais do Brasil, (rompimentos em Brumadinho e Mariana), e é estranho que não se tem notícia de um acompanhamento próximo em Caldas por parte da Semad”, disse sobre a ausência da pasta que cuida do meio ambiente em Minas.

Esses crimes, segundo a deputada, podem acontecer também em Caldas,

“Existe aqui uma barragem de rejeitos radioativos que hoje tem o seu nível de emergência já decretado pela ANM, então é uma situação preocupante, e isso torna esse espaço prioritário”, disse ela, lembrando que já há desastres invisíveis, como o vazamento de material radioativo que pode estar, por exemplo, atingindo o lençol freático.

Andradas e Meteoric

Ao final, a deputada ainda conversou com moradores do loteamento Vale Verde, que existe há cerca de 20 anos próximo à Barragem de Águas Claras da UDC, mas que pertencente ao município vizinho de Andradas.

Eles estariam em área tida como de segurança e foram notificados em junho pela Defesa Civil Municipal a deixarem suas casas compulsoriamente, em iniciativa que tem gerado polêmicas e busca de solução pela via judicial, onde o caráter compulsório da medida foi derrubado.

Paralelamente, Messias Donizete Ferreira, líder dos moradores, disse que pessoas da empresa Meteoric têm ido ao loteamento dizendo que vão fazer levantamentos para o empreendimento na região e pedindo para usar a energia das casas.

A Meteoric assinou em agosto, em Poços de Caldas, protocolo de intenções com o governo mineiro para extração de terras raras em Minas.