Diante da importância e da repercussão do edital do Governo do Estado para a concessão das rodovias que compõem o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta quarta-feira (12/3/25), a quarta audiência pública, além de uma visita técnica, sobre os impactos dos novos pedágios para a população.

Desta vez organizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o debate foi centrado no custo no deslocamento dos trabalhadores nos 13 municípios envolvidos: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.

O leilão prevê a concessão de 123 quilômetros, ao custo de R$ 5 bilhões, em um contrato de 30 anos.

De forma unânime, representantes de sindicatos e movimentos sociais presentes entendem que os anunciados benefícios podem não sair do papel, mas que certamente os custos da concessão serão repassados à população mais pobre. Além disso, eles questionam a privatização como única alternativa para os investimentos.

Para André Veloso, do Movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte, a concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800 resultará em segregação urbana e reforçará a concentração de renda.

Ele citou dados de pesquisa do Executivo estadual que serve como uma espécie de senso da mobilidade urbana, sobre os deslocamentos de pessoas de municípios da RMBH em direção a Belo Horizonte. Conforme informou, são 525 mil deslocamentos diários, realizados em grande parte (70% das vezes) por indivíduos com renda de até três salários mínimos – no seu entender, a parcela da população que pagará a conta.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira aposta no aumento do desemprego com a instalação de pedágios, devido à impossibilidade dos trabalhadores assumirem os custos e por não acreditar que os empregadores arquem com essa despesa.

Os principais prejudicados, ressaltou, serão os motoristas de táxi e de aplicativos, mais sujeitos às cobranças pelo maior número de corridas.

Nessa linha, a presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp/MG), Simone de Almeida, alertou para a possibilidade do fim do transporte de passageiros via aplicativos nos municípios do Vetor Norte.

“Somos 120 mil motoristas na RMBH e as plataformas, que já ficam com 50% da corrida, não nos ressarcem. Quem já ganha muito pouco não vai querer ir para os lugares com pedágio”, analisou.

Luiz Gustavo Ramos, do Movimento Pedágio é Roubo, criticou a falta de publicidade da proposta de concessão e o argumento do governo de que os recursos da iniciativa privada são essenciais para a melhoria das estradas. Como contraponto, citou renúncias de receita bilionárias concedidas a segmentos específicos, como as locadoras de veículos.

Para deputados, pedágios são contradição com a ideia de região metropolitana

A audiência desta quarta (12) foi solicitada pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, e pela deputada Lohanna (PV).

Betão destacou que o objetivo das regiões metropolitanas é integrar municípios vizinhos para usufruírem de funções públicas de interesse comum, concepção que vai de encontro com a criação de pedágios. “Vai ser um transtorno absoluto para os trabalhadores que precisam se deslocar”, disse.

Assim como o colega, Lohanna lembrou outras concessões rodoviárias, como a da MG-050, onde as intervenções contratadas ou não saíram ou demoraram muito para serem executadas, gerando grande desconfiança na população.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a sociedade tem se manifestado contra o pedágio na RMBH, medida contrária à integração do transporte, à garantia de mobilidade como direito e à redução do custo de vida.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) sugeriu a criação de uma lista pública de lideranças políticas que são contra o pedágio. “Isso vai nos ajudar a lembrar quem foi a favor quando as pessoas começarem a pagar a cobrança”, apontou.

Governo aposta na complementaridade de investimentos

Representando o Governo do Estado, Fernanda Alen, diretora da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), ponderou que a concessão caminha justamente no sentido contrário, integrando mais o Vetor Norte, por meio da redução do tempo de deslocamento e a priorização do transporte coletivo.

Ela também argumentou que essa estratégia de complementaridade de investimentos com a iniciativa privada é uma tendência compartilhada com o governo federal por resultados atestados, como três vezes mais segurança aos motoristas e a queda de 50% no número de acidentes.

Fernanda ainda salientou entre os benefícios da privatização a solução para um gargalo logístico em uma importante região do Estado, impactando diretamente o turismo e o desenvolvimento econômico.

Por fim, ela trouxe detalhes do plano de concessão, tais como a instalação de 12 pórticos de cobrança automática de pedágio (free flow), possibilitando ao usuário pagar proporcionalmente pelo trajeto percorrido.

Estão previstos descontos para usuários recorrentes e a isenção do transporte coletivo, que trafegará por corredores exclusivos. Além disso, usuários recorrentes terão direito a tarifas reduzidas.

Vereadores se unem contra a cobrança

Vários vereadores também participaram da reunião e fizeram coro em críticas à cobrança de pedágio na RMBH.

“A proposta de Zema é colocar uma muralha entre os municípios do Vetor Norte. O povo nunca foi consultado sobre isso, o governo estadual fez consulta e audiências públicas às escondidas”, afirmou Marcelo Silva Monteiro, representante de Lagoa Santa.

Representando Confins, Cristiano Vertelo e Debony Caroline da Silva reforçaram a dependência dos moradores daquela cidade de serviços disponíveis em municípios vizinhos, deslocamento que ficará mais caro com a cobrança.

“Confins está no miolo do Vetor Norte e está sendo cercado com dois pedágios em menos de cinco quilômetros. Até nosso transporte público é intermunicipal”, lamentou o primeiro. “Ficaremos ilhados com esse desrespeito ao nosso direito constitucional de ir e vir. Essa é uma conta que o povo não precisa pagar”, reforçou a colega.

Gabriel Vinícius Silveira de Araújo, representante de Pedro Leopoldo, convocou a população a participar de uma audiência pública na câmara municipal, ainda nesta quarta (12), às 18 horas. Também Luciene Maria Fonseca, vereadora por Vespasiano, convidou para outra reunião na câmara local no próximo dia 27/3, às 18 horas.

“O pedágio é um roubo, porque transfere a responsabilidade do pagamento para o cidadão e os recursos vão para as empresas que têm a concessão. Vai aumentar a passagem do transporte público, isso sem falar do frete de mercadorias, o que vai impactar diretamente no custo de vida de quem mora na RMBH”, ponderou Gabriel Araújo.

Sete-lagoanos já pagam na BR-040 e agora MG-424 está na mira

E Sete Lagoas (Central), que voltou a pagar pedágio nesta semana na BR-040, agora pode ser novamente penalizada se a cobrança for instituída na MG-424, a outra opção de acesso a Belo Horizonte.

“Hoje já fui espoliado em R$ 15,50 vindo para cá. A população precisa ser ouvida e respeitada”, disse Caio Wallace, representante daquela cidade.

Já Helton Vieira Fernandes Júnior, vereador por BH, destacou que o pedágio não é a única solução para a manutenção e melhoria das rodovias no entorno da Capital.