Reunidos em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/11/23), representantes do audiovisual defenderam projeto de lei que garante a exibição de produções locais nas salas de cinema do Estado, mas sugeriram aperfeiçoamentos para uma medida que seria um importante passo para políticas mais abrangentes, que envolvam toda a cadeia do setor.

De autoria da deputada Lohanna (PV), que solicitou a audiência, o Projeto de Lei (PL) 1.314/23 torna obrigatória a exibição de obras de produtoras locais, limitada a 10% da programação dos filmes nacionais.

Até setembro de 2021, estava em vigor a chamada cota de tela para produções nacionais no cinema. No entanto, ela precisava ser renovada no Congresso Nacional e acabou por ser desmembrada de projeto do senador Randolfe Rodrigues (sem partido) que previa essa reserva de mercado tanto para o cinema quanto para a TV a cabo até 2043.

Para Lohanna, essas cotas são instrumentos importantes para garantir a diversidade cultural, com a difusão de valores mais próximos à realidade dos espectadores, já fortemente influenciados por obras estrangeiras, principalmente norte-americanas, que dominam o mercado.

Ela também comentou a importância do fomento a um setor relevante para o desenvolvimento econômico do Estado, responsável pela geração de emprego e renda.

Mercado sempre fechou as portas para a produção nacional

Coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da PUC Minas, Pedro Vaz Peres destacou que, desde que o cinema chegou ao País, há um problema crônico de distribuição e exibição de obras nacionais. Com as portas fechadas para o produto brasileiro, há um desequilíbrio na cadeia do setor, pois não há para onde escoar o que é produzido.

“Não podemos ter um único filme, de um produtor, ocupando 90% das salas de cinema do Estado, como ocorreu com o filme da Barbie”, salientou.

O professor destacou a qualidade do cinema nacional, presente e agraciado nos maiores festivais do mundo, e sua importância política, como forma de projetar a imagem de um povo para fora do País, como sempre fizeram com maestria os Estados Unidos.

Cotas remontam aos anos 1930

Diretor de cinema, Igor Bastos fez um histórico das medidas de proteção ao conteúdo nacional no cinema, adotadas desde os anos 1930 e que sofreram um baque com a extinção da Embrafilme, nos anos 1990.

Em 2001, entrou em vigor a medida provisória que garantiu 10% das exibições para produções brasileiras. Para o cineasta, uma obrigação importante, tendo em vista que a maior parte das redes de cinema são estrangeiras e repassam a maioria dos seus lucros para fora do País.

Igor Bastos sugeriu como aperfeiçoamento ao PL 1.314/23 a definição de que a cota para produções locais valha para sessões, e não salas de cinema, uma vez que, com a digitalização dos filmes, hoje uma mesma sala pode exibir diversos títulos.

Garantia de espaço

O diretor e produtor Guilherme Fiuza defendeu também a garantia de um número de sessões para um filme por determinado prazo, para que os produtos nacionais tenham tempo de se afirmar no mercado e fazer jus aos investimentos necessários em publicidade e marketing, para os quais demandou recursos de fundos específicos. “Precisamos da certeza de espaço para a venda do nosso produto”, argumentou.

Na mesma linha, Raquel D’Angelo, diretora da Universo Produção, responsável pela Mostra de Cinema de Tiradentes (Região Central), ponderou que as produções locais têm que chegar às salas de exibição com políticas de promoção, com público, não apenas para ocupar um espaço.

Assim, para além de cotas de exibição, ela entende ser preciso pensar em todo o ecossistema do audiovisual. Uma das questões a serem trabalhadas, frisou, é a formação de plateia, a criação do hábito de ir ao cinema ver um filme brasileiro.

Salas de cinema estão sujeitas às condições do mercado

Presidente do Sindicato das Empresas de Cinema de Minas Gerais, Lucio Otoni trouxe o ponto de vista das empresas proprietárias de salas de cinema.

Ele se disse defensor do cinema nacional, mas discordou de obrigações impostas apenas à cadeia de exibição, que precisa dos filmes que atraiam mais público para arcar com seus altos custos, como aluguel em shoppings centers e contas de energia.

Segundo ele, as produções nacionais possuem, na média, 14% da audiência das obras em cartaz, mesmo assim um índice carregado por um ou dois filmes de maior bilheteria por ano. Em 2023, a participação no mercado seria de apenas 2%.

Ou seja, em um mercado altamente endividado no pós-pandemia, o exibidor teria que cumprir a cota, mesmo se as sessões não arrecadarem o suficiente. “No interior, vai fazer um público de cinco pessoas pela cota e não vai fechar a conta”, advertiu.

Após ouvir as apresentações de todos os convidados, o deputado Charles Santos (Republicanos) sugeriu que um caminho seria a autorização legislativa para o Estado criar sua própria agência reguladora, nos moldes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para ter a autonomia de definir e executar suas políticas para o audiovisual.